9094902-45.2007.8.26.0000 PENHA DEVOLUCAO BANCOOP

PENHA BANCOOP- 9094902-45.2007.8.26.0000 Apelação [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Grava Brazil Comarca: São Paulo Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 08/11/2011 Data de registro: 09/11/2011 Outros números: 5385344000 Ementa: Rescisão contratual c.c. restituição das parcelas pagas e indenizatória ? Inadimplemento da Cooperativa ? Procedência em parte ? Inconformismo da Cooperativa ? Desacolhimento ? Atraso injustificado na entrega das obras ? Culpa exclusiva pela inexecução contratual - Devolução integral e imediata dos valores pagos ? Hipoteca judiciária que constitui efeito secundário da sentença - Inteligência do art. 466, do CPC - Litigância de má-fé não caracterizada ? Sentença mantida ? Recurso desprovido